Efeitos da Lei nº 15.122/2025 na Retaliação Comercial envolvendo Marcas e Patentes
Imagem criada com IA (Co-pilot) Marcos Bueno[1] Introdução Em abril de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.122/2025, conhecida como Lei de Reciprocidade Comercial ou Lei de Retaliação Econômica que, permite o país a adotar medidas de retaliação contra nações (ou blocos econômicos) que imponham ações unilaterais prejudiciais à competitividade brasileira. Em […]
SECONDARY MEANING NO BRASIL: UMA VIRADA DE CHAVE NO SISTEMA MARCÁRIO BRASILEIRO
A imagem acima foi criada com IA (Co-pilot) Publicada na Revista ASPI 2025 – nº 21 – Agosto – Quadrimestral Marcos Bueno[1] Guilherme Bueno[2] Introdução O direito marcário brasileiro ingressa, a partir da publicação da Portaria INPI/PR nº 15/2025, em uma nova era, com o reconhecimento formal da distintividade adquirida por uso, […]